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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O serviço prestado pelo javvo.es consiste em oferecer informação gratuita mediante a publicação de artigos originais no website javvo.es e outros domínios associados. Para tal, o javvo.es, coloca ao dispor do leitor diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais e/ou outras matérias ou assuntos relacionados ou não, após a expressa autorização do leitor, sendo que o leitor terá outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do javvo.es aceitando os presentes Termos e Condições.
Os dados recolhidos no website javvo.es referentes ao leitor, tendo como base estes Termos e Condições, estendem-se automaticamente ao serviço de e-mail marketing, o qual será utilizado única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca dos projectos, dicas e informações de grande qualidade e nunca com o objectivo de efectuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço do javvo.es está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.
O leitor autoriza o javvo.es a conservar e utilizar os dados do leitor para lhe oferecer outros serviços e produtos. O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pelo javvo.es. O leitor poderá exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais no website javvo.es, acedendo às notificações enviadas por e-mail.
MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO
Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o javvo.es poderá modificar os Termos e Condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta do javvo.es por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, o javvo.es reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço prestado em javvo.es no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não do leitor. O javvo.es não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado no website já referido.
EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização do serviço javvo.es, sendo que este é e será sempre um serviço gratuito, que visa a aprendizagem colaborativa entre os seus autores e os seus leitores. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de acção do serviço.
O javvo.es não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das matérias publicadas por parte dos seus leitores, nem a exactidão ou confiabilidade da informação obtida através do serviço. Tão pouco garante a correcção de defeitos no seu serviço. O javvo.es nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.
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O leitor aceita: (1) não utilizar o serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o serviço nem desarticulá-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no javvo.es.
O leitor não irá criar obstáculos ao uso do javvo.es, nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O javvo.es, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.
INDEMNIZAÇÃO
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TÉRMINO DA RELAÇÃO
Tanto o leitor como o javvo.es poderão dar por finalizado o serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. O javvo.es não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do serviço gratuito prestado pelo website javvo.es.
No caso de desacordo do leitor a qualquer dos Termos e Condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o javvo.es, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição de e-mail.
NOTIFICAÇÕES
Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e ser enviada seja por e-mail ou pelo sistema de correios. O javvo.es poderá transmitir notificações ou mensagens através do serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o website ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.
PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
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DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO
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TERMOS GERAIS
O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais da Maia (Portugal).
O leitor não cederá obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do javvo.es. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, o javvo.es terá direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.
Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis. Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.
Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição. Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.
